13° e Férias no período de pandemia.
No período posterior a março muita coisa mudou no Brasil, isso porque os primeiros casos da pandemia que está impactando o mundo todo surgiram no país. Por conta dessa condição da pandemia diversas medidas provisórias do Governo foram tomadas em relação a vínculos empregatícios, algumas inclusive alterando as jornadas de trabalho e salário de milhões de brasileiros.
Com a chegada do final do ano é necessário entender o que acontecerá em relação ao período de férias e o recebimento do décimo terceiro.
Por que o Décimo Terceiro existe?
Muitas pessoas associam o recebimento desse dinheiro como uma bonificação ao fim do ano, porém esse valor é garantido por lei para os brasileiros que possuem carteira assinada.
A legislação trabalhista diz que todo empregado tem direito a um salário extra ao final de cada ano, isso porque existem meses do ano que possuem quatro semanas e outros com cinco, e nos meses mais longos o trabalho é realizado nessa semana “extra”, porém o salário do fim do mês será o mesmo de todos os outros e por isso há a existência do 13º no final do ano, ele funciona como um pagamento pelas semanas extra de trabalho.
O seu direito.
O Décimo Terceiro deve ser um valor proporcional a 1/12 (um doze avos) do salário mensal durante o ano.
As empresas podem pagar o décimo terceiro salário em duas parcelas antes do ano acabar, e é importante lembrar que o prazo final para pagar o valor do décimo terceiro é até o dia 20 de dezembro, sob pena de multas em caso de atrasos.
E o direito a férias sem prejuízo da remuneração é concedido apenas se o empregado tiver 12 meses de contrato de trabalho, sendo que o descanso deve ser concedido no prazo máximo de até um ano, que começa a contar após o os 12 meses de contrato. O valor é de um salário integral do trabalhador, acrescido de ⅓.
E durante o período de pandemia?
Primeiramente é necessário entender que as medidas provisórias referentes ao coronavírus não afetaram o direito do recebimento das férias e décimo terceiro, porém podem trazer prejuízos aos trabalhadores.
Isso porque tanto as férias quanto o décimo terceiro salário são calculados a partir dos meses trabalhados no ano, e como as medidas governamentais alteraram a jornada de trabalho o é possível que exista alteração nessas bonificações.
Sendo assim é necessário que o empregador e o empregado discutam quais as melhores estratégias para aqueles que se afastaram do trabalho por conta das adversidades desse ano para que o trabalhador não saia prejudicado ao fim do ano.
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